Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava-Jato determinadas por Moro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava-Jato.

O ministro considerou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito ao praticar atos contra Dirceu, mesmo entendimento aplicado anteriormente em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Gilmar, denúncias apresentadas pela Lava-Jato contra Dirceu serviram de “ensaio” para acusações que depois foram feitas contra Lula, o que justifica a extensão da suspeição.

A decisão é da última segunda-feira e está sob sigilo. Ela ocorreu após um pedido da defesa de Dirceu para que fosse estendido a ele os efeitos da decisão da Segunda Turma do Supremo que definiu que Moro agiu com parcialidade ao processar e julgar a ação penal do caso do tríplex do Guarujá. No pedido, a defesa afirmou que a condenação de Dirceu fez parte de estratégia concebida pelos procuradores em comum acordo com Moro para fragilizar não só ele como o PT.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo não conhecimento do pedido de extensão. No entanto, Gilmar Mendes frisou que Moro agiu com parcialidade e afirmou que “os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores”.

“Como entendeu o colegiado, as provas demonstraram que a atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro fez com que os passos do paciente e de seus advogados fossem monitorados pela Polícia Federal, em uma tentativa de burlar a inviolabilidade do escritório de advocacia e dos instrumentos de trabalho do advogado, especialmente a comunicação telefônica, telemática e eletrônica associada ao exercício da profissão”, pontuou o ministro.

Foi Gilmar Mendes que ampliou a suspeição de Moro para todos os processos em que ex-juiz atuou sobre Lula, ainda em 2021. Na decisão da última segunda-feira, o ministro pontuou que estavam preenchidos os requisitos do efeito extensivo da decisão que favoreceu Lula.

“Afinal, as denúncias apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato nos casos do Tríplex do Guarujá, Sítio de Atibaia e Imóvel para o Instituto Lula trataram de atribuir ao ora requerente (Dirceu) um papel central e decisivo na narrativa urdida para acusar o atual Presidente da República de crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais”, frisou.

O ministro do STF pontuou em sua decisão que a estrutura das denúncias oferecidas pela força-tarefa contra Lula e Dirceu “mostram que os mesmos elementos que levaram o Tribunal a reconhecer a suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro nos processos ajuizados contra Luiz Inácio Lula da Silva também se aplicam a José Dirceu”.

“Afinal, diante do conjunto de indícios de suspeição narrados nesta decisão, é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”, ressaltou.

Mendes, então, definiu que o pedido de extensão justifica-se “com base em elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”.

Em nota, a defesa de Dirceu destacou que a decisão de Gilmar “restitui os direitos políticos” do ex-ministro. De acordo com o advogado Roberto Podval, a determinação “entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.”