Para cumprir as metas de universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco foi em busca de apoios públicos e privados para impulsionar os investimentos e ampliar o alcance desses serviços essenciais.
A gestão estadual, em parceria com os municípios pernambucanos, apresentou às Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e da RMR–Pajeú a proposta de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a concessão dos serviços de água e esgoto.
A proposta foi aprovada por unanimidade na assembleia das MRAE e prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões, com o objetivo de universalizar os serviços até 2033. O projeto estabelece a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) como responsável pela produção e tratamento de água, enquanto concessionárias contratadas atuarão em cada microrregião para realizar os investimentos necessários na distribuição de água e no esgotamento sanitário.
A consulta pública estará aberta até 7 de fevereiro de 2025, permitindo que a sociedade civil e os prefeitos eleitos ou reeleitos contribuam por meio de sugestões escritas ou participando das audiências públicas que serão realizadas nesse período.
“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Consulta
As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no site.
As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada .
“É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência”, pontuou.
Parceria
O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado.
“O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse.
O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade.
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