O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira três decretos que visam modernizar a governança das empresas estatais e reduzir a dependência do Tesouro Nacional.
Hoje, 17 estatais são dependentes do Tesouro. A lista inclui empresas como a Embrapa, que realiza pesquisas na área agropecuária, a Codevasf, responsável por obras públicas em cidades do interior do país, e a Conab, que gerencia os estoques públicos de produtos agrícolas.
Um dos decretos assinados prevê programa de formação continuada de conselheiros e dirigentes das estatais. Outro, cria uma rede que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais para facilitar uma ação coordenada. O terceiro altera a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta por Casa Civil, Fazenda e Gestão, que fixa diretrizes para a atuação das estatais federais.
O governo também irá contratar, junto com as estatais, consultorias para ajudar no processo de reestruturação.
— Nem todas as empresas vão se tornar independentes (do Tesouro). Mas a ideia é aumentar a receita — afirmou a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, após reunião no Palácio do Planalto.
As medidas vão na linha de dois projetos enviados pelo governo federal em outubro ao Congresso. Os PLs abrem possibilidade de as receitas geradas pelas estatais que dependem do Tesouro Nacional possam ser mantidas dentro do caixa da empresa, em vez de repassadas aos cofres da União. Com esses recursos, as estatais poderiam financiar parte de seus investimentos.
Pela proposta, as estatais dependentes que demonstrarem condições de alcançar autonomia financeira deixariam de compor o chamado Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, sujeito ao limite de gastos.
A ideia é que aquelas que firmarem um “contrato de gestão” migrem para o Orçamento de Investimentos, onde estão as empresas independentes, como a Petrobras e o BNDES, mesmo que ainda dependam do Tesouro.
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