O governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para esta quinta-feira. Na ocasião será discutida uma mudança no teto de juros consignado oferecido para aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão foi tomada após representantes de bancos alertarem ao governo que a concessão de crédito consignado do INSS está ficando inviável sem uma alteração da taxa máxima de juros que pode ser cobrada.
O teto do consignado está parado em 1,66% ao mês desde junho de 2024, mesmo com o aumento de 10,50% para 12,25% da taxa Selic a partir de setembro.
O conselho é formado por seis integrantes ligados ao Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores.
Parte dos bancos inclusive já suspendeu a oferta do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS por meio de correspondentes bancários, que demandam um custo adicional de comissão.
Segundo números do setor bancário apresentados aos ministérios a Fazenda e da Previdência, o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é de 0,51%, em média, atualmente.
O spread, somado aos impostos, custos operacionais e distribuição, e provisões para o caso de inadimplência fazem com que a rentabilidade nessa linha esteja negativa atualmente para os bancos.
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