O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (10) o envio para apreciação da Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, de um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%.
A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.
“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.
Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.
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