O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou nesta segunda-feira, 23, que o governo está “comprometido” em “encaixar” no orçamento os custos extras com o programa Auxílio Gás.
Durigan disse ainda que haverá a correção no projeto de lei que alterou a engenharia de pagamento do programa.
Ele esclareceu que a versão inicial passou por uma análise “muito rápida” por parte da Fazenda.
O secretário também repetiu que a equipe econômica tem trabalhado para que a Previdência invista na revisão de gastos, como forma de reduzir o patamar de despesas no Orçamento.
Navios-tanque
Dario Durigan afirmou também que, se o benefício fiscal a navios-tanque tiver impacto nos próximos anos, a renúncia terá de ser prevista no Orçamento. A proposta foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na noite de sexta-feira, 20, a suspensão de benefício para navios-tanque. A proposta, enviada por medida provisória no final de agosto, integrou o pacote de medidas do governo Lula para ampliar a oferta de gás natural no País.
A MP permite a depreciação acelerada – abatimento de impostos pagos em equipamentos – para os navios-tanque novos produzidos em estaleiros brasileiros e usados no transporte de cabotagem de petróleo e seus derivados.
Segundo o próprio governo, o projeto representará uma perda de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos entre 2027 a 2031. Mas, de acordo com decisão do ministro Jorge Oliveira, do TCU, não houve compensação para essa renúncia, como determinam as regras fiscais do País.
Veja também
venda de títulos
Greve faz Tesouro Direto suspender venda de títulos nesta terça-feira (24)
bolsa de valores
