Entre as possibilidades discutidas no Palácio do Planalto para novos modelos de pagamento de emendas parlamentares está o de transformar emendas de comissões em indicações de deputados e senadores a projetos de investimentos e políticas públicas já elencadas como prioritárias pelo governo federal.
Nesse cenário, parlamentares indiciariam projetos que integram Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso. O que incluiria obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a outras políticas públicas já definidas pelo governo como prioritárias no orçamento.
Integrantes do governo envolvidos nas discussões avaliam que o objetivo da proposta não é acabar com as emendas, mas evitar que elas sejam distribuídas de forma pulverizada e sem aderência a políticas públicas.
Alternativas foram discutidas em reunião na manhã desta segunda-feira no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do governo no Congresso. A conversa foi uma espécie de preparação para a reunião que ocorrerá na terça-feira no STF.
O presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, marcou um almoço para terça-feira para começar a negociação que encontre um meio termo para pagamento de emendas de forma mais transparente.
Todos os ministros da Corte foram convidados, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Irão representar o governo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Nesta sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade acompanhar Flávio Dino na decisão que suspende o pagamento de emendas até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
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