O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025 será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana com propostas de aumento de impostos sobre a renda de empresas e de pessoas físicas, envolvendo o Juro sobre Capital Próprio (JCP) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo o ministro, as medidas virão junto do orçamento por “obrigação legal”, de modo a garantir a compensação da receita com a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos e mão de obras de de municípios de até 156 mil habitantes.
Porém, disse Haddad, o governo vai esperar até o fim do ano para verificar se as medidas já aprovadas no Senado serão suficientes.
Desoneração
Nesta semana, o Senado aprovou um projeto de lei que e mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024.
O projeto também prevê uma reoneração gradual da folha dos setores e das prefeituras a partir de 2025. O texto, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), agora vai para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto, cujo relator foi o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), lista também medidas para compensar eventuais perdas de arrecadação.
Na lista, estão repatriação de recursos no exterior, atualização do valor de bens imóveis no Imposto de Renda, negociação empresas com multas em agências reguladoras, pente-fino de benefícios sociais, uso de depósitos judiciais e extrajudiciais, uso de recursos esquecidos e monitoramento de benefícios fiscais.
— Nós discutimos JCP e CSLL, que são as medidas que nós consideramos as mais adequadas, caso a receita estimada pelo Senado não se realize. Nós vamos encaminhar junto ao PLOA por obrigação legal, porque a nossa compreensão é que talvez (o pacote de medidas já aprovadas no Senado) não performe — disse Haddad.
O governo chegou a propor aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido das empresas e do Imposto de Renda cobrado sobre as pessoas físicas por recursos do JCP. Mas as sugestões enfrentaram resistência no Congresso, o que levou o relator a recuar
— O combinado com o Senado é que, se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam para os anos seguintes as medidas compensatórias da desoneração. Isso vai ser encaminhado como projeto de lei, podem vir a não ser aprovadas se as projeções do Senado forem confirmadas — disse Haddad.
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