O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que a equipe econômica apresentará em maio uma “solução administrativa” para resolver as questões relacionadas à isenção de tributos para compras internacionais entre pessoas físicas abaixo de US$ 50.
Após entregar a proposta do governo para o novo arcabouço fiscal, Haddad comentou sobre o recuo do governo em relação ao tema.
– O assunto das encomendas não vai afetar em nada, porque temos oito meses para achar uma solução administrativa que atenda o pedido do presidente da República sem prejuízo do combate ao contrabando, porque estamos garantindo isonomia de concorrência. Ninguém está contra a concorrência, o que estamos contra é um grupo econômico que não gera um posto de trabalho no Brasil concorrer em condições absolutamente vantajosa em relação aos outros portais e ao comércio em geral – disse Haddad.
Atualmente, é cobrada uma taxa aduaneira de 60% sobre encomendas internacionais entre empresas e consumidores ou entre pessoas jurídicas, independentemente do valor. No caso de encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas, as compras são isenta.
O governo afirmava, no entanto, que não há efetividade nessa cobrança e, por isso, queria acabar com a isenção nas compras internacionais entre pessoas físicas, o que acabou sendo revisto após repercussão negativa.
– Temos até o fim do ano. Ainda em maio vamos apresentar solução administrativa para corrigir essa distorção contando inclusive com apoio dos Correios, que é o caminho pelo qual essas encomendas chegam ao Brasil. Não temos dificuldade em atender o presidente da república mirando a mesma meta estabelecida no plano – afirmou o ministro.
Um dos argumentos usados pelo governo era de que empresas simulavam compras como se fosse uma operação entre pessoas físicas para fugir das taxas, o que acabava gerando um grande montante de encomendas sem tributação.
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