O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está finalizando um balanço sobre as medidas compensatórias aprovadas pelo Congresso para levar um número ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vamos ter de sentar com o STF esse final de ano para um balanço da decisão que ele tomou e os caminhos que sugerem para resolvermos a questão”, disse Haddad, ressaltando que o governo ainda tem essa “pendência” na mesa.
A conversa será mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para entender quais os caminhos juridicamente viáveis, uma vez que a compensação não aconteceu e ela passa a acontecer de forma gradual a partir de 2025.
“Não vai ter cobertura para aquilo que não foi onerado, então é preciso encontrar um caminho para resolver. Trata-se de uma decisão judicial, portanto não incontornável”, afirmou o ministro, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira, 20.
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