O pacote de corte de gastos que será apresentado na noite desta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no começo da noite, no Palácio do Planalto.
Haddad vai enfatizar em sua fala na televisão que as medidas são uma prova de compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal. Também vai destacar que a gestão do presidente Lula tem preocupação em promover a justiça tributária.
Junto com as medidas para controlar as despesas públicas, será anunciada a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha de Lula. A iniciativa, contudo, foi mal-recebida pelo mercado financeiro, que avalia que a compensação deve enfrentar resistência no Congresso e tem risco de reduzir a potência do pacote.
Para além do alívio previsto no orçamento no curto prazo, o governo busca com o pacote reforçar o compromisso da gestão de Lula com o arcabouço fiscal, regra criada pelo próprio governo no ano passado. Atualmente, uma série de despesas obrigatórias crescem a uma velocidade maior do que o limite de gastos do arcabouço, como os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.
Nesse contexto, especialistas em contas públicas e o mercado financeiro mantinham certo ceticismo sobre o ajuste fiscal no 3º mandato de Lula e a sustentabilidade da dívida pública.
Durante as discussões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou que a ideia era que todas as rubricas de despesas seguissem a mesma lógica do arcabouço ou “alguma coisa parecida com isso”. A regra fiscal prevê que o limite de gastos só pode aumentar entre 0,6% e 2,5% acima da inflação anualmente.
O anúncio encerra um período intenso de reuniões com parte relevante da Esplanada dos Ministérios para acordar as medidas. Foram cinco semanas de discussão envolvendo 10 ministros, além de Lula.
Participaram Haddad, os titulares da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, de Gestão, Esther Dweck, assim como os chefes das pastas afetadas: Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).
Nas últimas semanas, a Defesa também foi incluída no pacote, em um esforço de Lula para mostrar que o ajuste não seria em cima do povo e que todos estavam dando sua parcela de sacrifício.
O pacote é considerado uma segunda etapa do programa de revisão de gastos conduzido pelo Ministério do Planejamento. A secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da pasta fez um esboço inicial de propostas, que depois foram refinadas e complementadas nas reuniões com os ministros.
O primeiro passo do programa foi o pente-fino em programas governamentais, que prevê economizar cerca de R$ 10 bilhões este ano e R$ 25,9 bilhões e 2025.
O pacote ainda terá de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Serão enviados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar.
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