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O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou nesta quarta-feira (31) que nenhuma licença do Ibama para exploração ambiental será concedida por “canetada” e ressaltou que o órgão segue critérios técnicos. O instituto analisa um pedido de reconsideração da Petrobras para perfuração de um poço a 500 km da foz do rio Amazonas. A autorização foi negada na semana passada e gerou atrito entre ambientalistas e o Ministério de Minas e Energia do governo Lula.
Rodrigo Agostinho participa de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados ao lado da gerente de licenciamento da Petrobras, Danielle Lomba, e do Coordenador-Geral de Programas e Projetos da pasta de Minas e Energia, Carlos Agenor Onofre Cabral.
— O Ibama tem que ter as decisões amparadas do ponto de vista técnico. A lei de crimes ambientais é clara. É crime contra a administração ambiental conceder licença ou autorização em desacordo com norma técnica. Nenhum presidente ou técnico do Ibama vai canetar para conceder uma licença se não estiver tudo dentro dos conformes — afirmou o presidente do Ibama.
Rodrigo Agostinho ainda listou os problemas encontramos para não conceder a licença ambiental para Petrobras em um primeiro momento:
Área a 500km da boca da Foz do Amazonas, sob influência dela;
Ponto de apoio a emergências de impacto ambiental está em Belém (PA), a 800 km, ou dois dias de barco, do local de perfuração;
Oiapoque (AP) tem apenas ponto para logística de helicópteros. O atendimento a fauna e possíveis acidentes segue em Belém;
Área pouco estudada, com lacunas de conhecimento;
Fronteira com a Guiana Francesa, sendo necessário diálogo com o país.
O Ibama reforça ainda que faz falta uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e explicou que não está garantida a segurança de que nenhum resquício de óleo chegará à costa do país.
— Estaremos na região do mar do caribe. É uma região que tem tempestades. Não temos segurança de que esse óleo nunca vai chegar na costa. Essa foi uma modelagem adotada pela Petrobras, de que nunca o óleo ia chegar na costa. Se isso tem sido colocado nos estudos, é um equívoco. Precisamos trabalhar no pior cenário — ressaltou Rodrigo Agostinho.
O pedido de reconsideração da Petrobras para explorar a região da Foz do Amazonas foi encaminhado para a equipe técnica de óleo e gás do Ibama. O órgão afirma que a empresa tem apresentado alterações nos relatórios, que serão analisadas.
Ganhos para a economia
O Ministério de Minas e Energia destacou que a captação de petróleo na região poderá gerar investimentos de R$ 56 bilhões e uma arrecadação estatal na ordem de R$ 200 bilhões.
O coordenador-Geral de Programas e Projetos da pasta, Carlos Agenor Onofre Cabral, destacou que o país dá sinais de esgotamento exploratório e uma tendência de queda na produção de petróleo a partir de 2029.
— Voltaremos a ser importadores de petróleo? — questionou Onofre Cabral.
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