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O Ibama reabriu um auto de infração contra o ex-presidente Jair Bolsonaro referente a uma infração cometida em 2012, em Angra dos Reis. O procedimento, no valor de R$ 10 mil, foi reaberto no último sábado por um despacho do coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental. A revalidação da multa foi revelada pela Agência Pública e confirmada pelo Globo.
O Globo apurou que a medida faz parte de uma atuação geral do Ibama para rever decisões que anularam multas ambientais no governo anterior. A mudança de interpretação se baseia com base em um parecer da Advocacia-Geral da União.
Durante o governo Bolsonaro, a AGU opinou pela nulidade do processo, considerando que ele já estava prescrito, isto é, o prazo para a aplicação da punição já havia passado. Bolsonaro foi autuado por pesca irregular em 2012, em Angra dos Reis e, na avaliação dos técnicos do Ibama e da AGU à época, o prazo de prescrição era de 5 anos e, portanto, havia se encerrado em 2017.
Agora, um novo parecer da Advocacia-Geral da União reavaliou o caso e considerou que o prazo para a aplicação da multa é de 12, não cinco anos.
“O Ibama reabriu processo relativo à apuração da infração cometida pelo autuado (Jair Bolsonaro), tendo em vista que o prazo prescricional, quando da decisão proferida à época, não corresponde com o prazo legal aplicável. O despacho baseia-se em parecer da Advocacia Geral da União, que apoia a tese de que o prazo para a aplicação da multa não é de 5, mas de 12 anos”, afirmou o Ibama.
Nesta terça-feira, o ex-presidente criticou a decisão e disse ser perseguido. Bolsonaro afirmou que o Ibama desconsiderou que o inquérito já teria sido arquivado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Além disso, segundo o antigo mandatário, ele foi autuado ás 11h em Angra dos Reis mas comprovou um embarque para Brasília, no aeroporto Santos Dumont, às 13h07 do mesmo dia.
“Fato: nesse dia e hora, Bolsonaro não estava no local da autuação”, escreveu Bolsonaro, que completou com a frase “A perseguição continua”.
O presidente foi flagrado por fiscais em 25 de janeiro de 2012 em um bote dentro da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra — a presença é proibida no local. Ele foi fotografado por um agente do Ibama com uma vara de pescar. Na defesa apresentada, o presidente alegou que estava no aeroporto Santos Dumont na hora da multa — Bolsonaro, no entanto, cita a data em que o auto de infração foi lavrado, em março, não o dia em que a conduta foi flagrada, em janeiro. A demora entre o flagra e o registro formal aconteceu porque o presidente se recusou a apresentar os documentos, o que foi comunicado pelos agentes no processo.
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