O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, pretende encerrar os trabalhos iniciados em 1995, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, para reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento de pessoas durante a Ditadura Militar. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “Estado de S. Paulo”.
Ao Globo, Carvalho confirmou que a aprovação de um relatório final com o objetivo de pôr fim aos trabalhos estará na pauta da próxima reunião da Comissão, realizada no dia 28. Ele cita o Artigo 3º da Lei nº 9.140/95 e diz que a procura de corpos deve se limitar às pessoas cujas famílias requisitem isto por via jurídica.
– Essa possibilidade (de fim do trabalho da Comissão) estará, sim, em pauta na própria reunião. Para isto ocorrer, é necessário que a maioria simples dos conselheiros seja favorável. É o cumprimento simples do que está na lei – afirmou. Quando questionado sobre a necessidade de continuidade das apurações sobre as circunstâncias e localização das ossadas dos mortos, Carvalho não respondeu. Em relação ao cumprimento das metas estipuladas em um relatório produzido em 2019 pela então presidente da Comissão, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, também silenciou.
Carvalho foi nomeado presidente da Comissão pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos), em 2019. Na ocasião, quando questionado sobre o porquê das mudanças, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a nomeação foi feita por se tratar de um governo “de direita”. “O motivo é que mudou o presidente, que agora é Jair Bolsonaro, de direita, ponto final”, disse na ocasião.
Em 2004, ainda deputado federal, Bolsonaro protestou contra a procura dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia em frente a um cartaz que trazia um cachorro mordendo um osso, com os dizeres “quem procura osso é cachorro”. Em várias oportunidades, o atual presidente definiu como “heróis”, militares denunciados por tortura, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ajudaram a esclarecer crimes e mortes da Ditadura, como desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva. Em 2019, a Comissão entregou o atestado de óbito do estudante Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular ao seu filho, o então presidente da OAB e hoje pré-candidato ao governo do Rio, Felipe Santa Cruz. A entrega provocou a demissão da sua antecessora e a nomeação de Marco Vinícius Pereira de Carvalho.
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