O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, retirou do parecer o aumento da cobrança do Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como compensação da perda de receitas pela desoneração.
Parlamentares da oposição e da base governista apresentaram destaques (mudanças no texto) para retirada desse trecho com a justificativa de serem contrários à ideia de elevar impostos no País.
“Vou acolher a emenda de (destaque) supressivo de JCP, para que se evite ter que votar. Entendo, e ouvi o argumento dos senadores e rogo para que todos os itens listados pelo Senado possam atingir números que nos liberem de toda a necessidade de compensação. Quem é Fazenda sempre joga mais retrancado. O secretário da Fazenda sempre tranca o cofre, sempre vai jogar com a segurança necessária”, disse Jaques em plenário.
O dispositivo do JCP foi incluído de última hora pelo relator e pegou os demais parlamentares de surpresa, já que o governo havia indicado que não colocaria no texto nenhuma nova medida de aumento de impostos.
Jaques justificou que a proposta funcionaria apenas como uma “garantia”, caso as outras medidas compensatórias não rendessem o esperado em aumento de receitas.
Segundo o parlamentar, é “melhor que sobre algo do que falte”. A implementação do aumento de impostos do JCP exigiria um período de noventena, então na prática só valeria no ano que vem.
Além do JCP, o parlamentar incluiu em seu texto vários capítulos com medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano. Ele não detalhou, no entanto, o potencial de arrecadação de receitas de cada proposta
Segundo o relator, as medidas devem gerar mais R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres públicos e resolvem especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024, já que muitas dessas propostas são limitadas e não trarão efeitos nos exercícios seguintes.
Em relação ao rombo no orçamento causado pela desoneração no ano que vem, o senador reiterou que o assunto deverá ser discutido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.
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