A Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira, que as companhias aéreas Latam e Voepass paguem uma pensão mensal equivalente a três salários mínimos (R$ 4.236) para cada um dos pais de uma das vítimas do acidente que ocorreu em agosto, quando um avião com 61 pessoas caiu em Vinhedo (SP).
As empresas mantinham um acordo de codeshare, que permite o compartilhamento de rotas. Nesse caso, a Latam havia vendido as passagens, mas o voo foi operado pela Voepass. O argumento da Justiça é que a vítima era responsável pelo sustento financeiro de seus pais.
Na sentença, Fernando Antonio Tasso, juiz da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que a vítima declarava os pais como dependentes no imposto de renda, o que indicaria dependência financeira. Apesar disso, disse que os pais, ambos idosos, têm rendimentos próprios e contam com outros dois filhos, que ainda se encontram economicamente ativos. Por isso, o valor foi fixado em três salários mínimos para cada um.
O advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor, diz que a decisão é inédita e pode servir como parâmetro para outros dependentes das vítimas do acidente.
Ele diz que, embora o seguro contratado pela empresa preveja o pagamento de indenizações, há um limite contratual, que deve ser usado para pagar danos morais e materiais. Por isso, é importante que as famílias busquem, através da via judicial, outros valores a que teriam direito.
Ele lembra que Latam e Voepass são mencionadas no processo devido à parceria comercial que mantinham:
— Considerando a parceria comercial existente e que a compra da passagem se dava por meio do site da Latam, é claro que ambas têm o bônus financeiro da operação e devem responder conjuntamente por qualquer revés em relação ao consumidor.
O acidente ocorreu durante um voo que partiu de Cascavel (PR) com destino ao aeroporto de Guarulhos (SP). Na aeronave, estavam 57 passageiros e 4 tripulantes. Um documento obtido pelo Globo aponta que o avião tinha vários problemas com “ação corretiva retardada”, ou seja, consertos que não haviam sido realizados antes da tragédia.
A Latam disse que não comenta processos em andamento. Já a Voepass afirmou que as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais.
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