O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu nesta segunda-feira (7) retirar o Bolsa Família do teto de gastos, regra fiscal que impede o crescimento de despesas acima da inflação do ano anterior. Ele propõe que esta proposta já seja debatida na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que busca abrir espaço no orçamento de 2023 para as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silvia.
— Os que votaram no Bolsonaro defenderam R$ 600. Os que votaram no presidente Lula defenderam R$ 600. Todos afirmaram que seria R$ 600. (…) É muito legítimo você tirar de qualquer regra fiscal, do passado ou do futuro, a transferência de renda. É um amadurecimento das leis de responsabilidade fiscal no Brasil extraordinário. Você está dizendo que a lei de responsabilidade fiscal tem que levar em consideração as metas sociais. É o início de um debate sobre de combinar a lei de responsabilidade fiscal e metas sociais — afirmou o deputado ao deixar uma reunião com a bancada do PT para debater justamente o trâmite da PEC da Transição.
Essa PEC é necessária para garantir o pagamento do piso de R$ 600 para os beneficiários do programa no próximo ano. O governo de Jair Bolsonaro enviou proposta de orçamento garantindo apenas o pagamento médio de R$ 400 para essas famílias.
O benefício de R$ 600 foi viabilizado pela aprovação de uma outra PEC, em julho deste ano, sob medida para as pretensões eleitorais de Bolsonaro: o extra no pagamento das famílias que recebem a transferência de renda acaba em 31 de dezembro.
Ainda de acordo com Lopes, os parlamentares preferem que a mudança seja feita via PEC, porque dá mais segurança jurídica ao contemplar todas as regras fiscais. Lopes afirmou que o aumento real do salário mínimo é prioridade:
— O povo brasileiro foi às urnas e contratou um programa, que foi bem explicitado pelo presidente Lula. Nós queremos garantir aos trabalhadores brasileiros o aumento real do salário mínimo. Portanto, é fundamental que tenha espaço no orçamento para garantir esse aumento real.
Os parlamentares já mapearam textos de PECs que permitem agilizar a tramitação – há propostas que já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras que já podem ir direto ao plenário. A avaliação é que se não for feito dessa forma, não há tempo hábil para aprovação. Essa decisão será tomada quando o texto da proposta do PT for finalizado e apresentado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O deputado ainda defendeu que a ação de transferência de renda do PT, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, é mais estruturante. Por isso, além do piso de R$ 600, é defendido o pagamento de um bônus de R$ 150 por criança de até seis anos de idade por família:
— É uma forma de interromper o ciclo de pobreza, combinando um conjunto de programas.
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