O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aceitou uma proposta apresentada por líderes partidários sobre uma nova forma de tramitação das medidas provisórias, tema que gerou uma crise entre ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pelo formato sugerido, as MPs poderiam começar a ser analisadas por comissões mistas, desde que sejam compostas por mais deputados do que senadores.
Pela legislação atual, 12 parlamentares de cada Casa compõem a Comissão Mista. Como Lira já defendia, a alteração prevê uma proporcionalidade três deputados para cada senador no novo formato. Além disso, o prazo de tramitação nas Comissões Mistas, na Câmara e no Senado passaria a ser estabelecido, de forma a não deixar os senadores com menos tempo de análise em uma matéria.
O acordo foi redigido em uma reunião que durou aproximadamente três horas na Residência Oficial do presidente da Câmara e contou com a presença de lideranças de partidos de todos os espectros políticos. A expectativa é que Pacheco e Lira se encontrem ainda nesta segunda para um debate sobre os pontos que são motivo de impasse. A redação de um acordo mostra uma mudança na postura de Lira, que chegou a se posicionar diametralmente contra as comissões e as definiu como “antidemocráticas”, no início do mês.
— Espero que tenhamos acordo nos próximos dois ou três dias. Debaterei esses pontos com o (presidente) Lula e com o (ministro das Relações Institucionais) Alexandre Padilha. O que não pode é este impasse prejudicar a população, impedir a votação de MPs do governo – afirmou.
De acordo com ele, o governo “tomará medidas”, caso Lira e Pacheco não cheguem a um consenso. Questionado sobre essas possíveis medidas, ele se negou a explicar de que se trataria.
— Até o momento, a única possibilidade concreta é de acordo. Eu e Lira defendemos isto com imensa boa vontade — completou.
A tramitação das MPs se tornou o principal ponto de tensão entre Lira e Pacheco nesta legislatura. Atualmente, as MPs são analisadas primeiro pelos deputados e depois vão ao Senado. A ideia dos senadores é retomar o modelo anterior, quando um colegiado composto por integrantes das duas Casas era o primeiro a se debruçar sobre os textos. Na prática, na pandemia, o poder ficou concentrado com os deputados, que tinham mais tempo para analisar os projetos, garantindo a Lira o controle da pauta. Ao propor a volta das comissões mistas, conforme previsto na Constituição, o Senado tenta retomar o protagonismo.
A crise entre os presidentes das duas Casas fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrasse em campo para mediar o conflito: mesmo com pneumonia, Lula recebeu Lira na última sexta. As divergências atuais podem atrapalhar a votação de propostas de interesse do Executivo.
Em ofício enviado a Pacheco depois que o presidente do Senado determinou a retomada das comissões mistas, por uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), Lira chamou a decisão de “truculenta”.
“Solicito que vossa excelência se digne a convocar sessão do Congresso Nacional a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório, com a participação ampla de senadores da República e também deputados federais”, escreveu.
O presidente da Câmara também convocou sessão extraordinária nesta segunda para votar as MPs do governo de Jair Bolsonaro. Três delas serão votadas nesta segunda.
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