O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou nesta segunda-feira (6) o Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governo de Minas Gerais, estado que hoje deve cerca de R$ 165 bilhões à União.
Conforme publicado no Diário Oficial, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas deverá ter vigência de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033.
No mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar que zera os juros para o pagamento das dívidas dos entes federativos com a União, que hoje é de 4%. Segundo o texto, que aguarda sanção de Lula, os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA, índice de inflação.
Além dos abatimentos, o texto permite o pagamento da dívida em até 30 anos. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Atualmente, a dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões e é altamente concentrada em quatro entes federativos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Após a aprovação do projeto no Congresso, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse que o principal problema na renegociação, “que são os juros”, será resolvido:
— Isso (os juros) passou a ocupar uma parcela do orçamento que era insustentável. O RRF (Regime de Recuperação Fiscal) era um paliativo. Resolvia o problema por 2, 3 ou 4 anos. Minas não ficará folgada, mas pelo menos ficará viável.
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