O presidente Lula escreveu nas redes sociais nesta quarta-feira (18) que a aprovação da Reforma Tributária é um marco histórico no país.
“É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, afirmou.
O texto aprovado pelos parlamentares agora vai para sanção de Lula, que está em recuperação de uma cirurgia em sua residência em São Paulo e pode retornar a Brasília nesta quinta-feira.
A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente. É um passo fundamental para impulsionar o…
— Lula (@LulaOficial) December 18, 2024
Os deputados promoveram alterações no texto do Senado, aprovado na semana passada. Entre elas, a retirada do saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e a volta de bebidas açucaradas (como refrigerantes) para o Imposto Seletivo.
O relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), também cortou e reduziu benefícios aprovados no Senado, como bolachas, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais. Lopes manteve alguns itens adicionados pelo Senado na cesta básica, além da ampliação do cashback para contas de internet e telefone.
O que diz a lei
A lei aprovada é o principal mecanismo para colocar em prática o novo sistema de impostos. O texto traz detalhes do funcionamento dos impostos criados com a Emenda Constitucional.
A reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de ordem federal, sendo a junção de IPI, PIS e Cofins. E cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, que soma ISS e ICMS.
O projeto detalha o funcionamento do cashback, do Imposto Seletivo, de descontos na alíquota e de regimes especiais.
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