A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), enviou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (6), projetos de lei em regime de urgência que preveem reajustes salariais para diversas categorias.
As propostas incluem o reajuste do piso salarial de professores, o adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a regulamentação do piso salarial dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) e ACS.
Também está prevista a correção de todos os salários mínimos pagos pela administração municipal ainda neste mês de janeiro.
Educação
Entre as medidas, destaca-se o aumento de 6,27% nos vencimentos de professores efetivos e contratados, auxiliares de creche, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos e motoristas.
O reajuste segue o Piso Nacional do Magistério e ajusta as tabelas salariais conforme a formação e a carga horária. Segundo a prefeita, a iniciativa visa solucionar de forma definitiva uma pauta histórica da categoria.
Saúde
Os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também serão contemplados com o piso salarial de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022. Além disso, o adicional de insalubridade dos ACS será elevado para 20% sobre o salário base.
Segundo a prefeita, a medida cumpre compromissos firmados com as categorias. “Implementamos 10% inicialmente e agora estamos ampliando para 20%, reconhecendo os riscos que esses profissionais enfrentam”, afirmou.
Salário mínimo
A proposta também inclui a adequação do salário mínimo municipal, que passará a ser de R$1.518,00. A medida beneficiará servidores que recebiam menos que esse valor, corrigindo desigualdades salariais históricas.
Os projetos enviados à Câmara dependem de aprovação para serem implementados. Caso aprovadas, as medidas devem impactar positivamente diversas categorias do funcionalismo público municipal.
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