O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar um recurso da Procuradoria-Geral da República ( PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
Com o voto de Mendonça, o julgamento empatou em dois votos a dois, e será decidido pelo ministro Nunes Marques.
O recurso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, no plenário virtual, com previsão de ser encerrado nesta sexta-feira. Toffoli votou para manter sua decisão, e foi acompanhado por Gilmar Mendes. Edson Fachin abriu divergência, e foi seguido agora por Mendonça.
Toffoli baseou sua decisão em diálogos entre procuradores da Lava-Jato e o entã juiz Sergio Moro (hoje senador).
O ministro afirmou que as mensagens demonstrariam que “procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência”.
Mendonça, contudo, alegou que mesmo que seja reconhecida uma ilegalidade no conteúdo dos diálogos, “tal conclusão não poderia implicar o trancamento geral de todo e qualquer procedimento”.
O ministro ressaltou que o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht foi homologado pelo próprio STF.
Assim como havia feito Fachin, o ministro também destacou que a decisão foi originada em processos sobre demais diversos e que não é possível fazer sucessivas extensões de efeitos.
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