O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que empresas distribuidoras de energia que não oferecerem condições de mínima de segurança de prestação de serviços não terão a concessão renovada. Ele disse que o governo tem preocupação com aquelas distribuidoras que tenham diferença das demais quanto à oferta de serviços por conta de problemas técnicos, colocando em xeque sua capacidade de continuar como concessionárias.
— Fizemos consulta pública, e o processo de renovação está sendo discutido com o Tribunal de Contas da União (TCU). Se não cumprirem itens essenciais para dar segurança de prestação de serviço, essas empresas vão ficar de fora — afirmou o ministro ao final do megaleilão de transmissão de energia realizado nesta sexta na B3.
A Light, distribuidora de energia no Rio de Janeiro, que pediu recuperação judicial, enviou este mês seu pedido para renovação do contrato de concessão por mais 30 anos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O contrato em vigor, também com validade de 30 anos, vence em 4 de junho de 2026. E prevê que a concessionária pode requerer sua renovação em até 36 meses antes do término de vigência. A companhia tem dívida de aproximadamente R$ 11 bilhões e vem enfrentando dificuldades há meses, com gatos em áreas de alto risco, onde não consegue operar, e queda no consumo de energia.
Silveira diz que essas empresas estão na ponta do cliente e que a renovação da concessão requer mais critérios. O ministro disse que essas empresas passam a “realidade do setor elétrico aos consumidores”. Ele lembrou que a Enel e a EDP do Espírito Santo também têm concessões vencendo em prazos curtos.
— Os serviços estão sendo prestados dentro da normalidade, seguindo os parâmetros da Aneel — disse.
Ele lembrou que a lei restringe pedidos de recuperação judicial para concessionárias de energia e disse que a maneira como o processo foi conduzido (quem entrou com pedido de recuperação judicial foi a holding e não a distribuidora da Light) acabou sendo “um subterfúgio”. Ele disse que o Ministério não foi instado a se pronunciar no processo judicial.
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