O Ministério da Saúde rejeitou protocolo aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso do “kit Covid”, comprovadamente ineficaz contra a doença, em pacientes em regime ambulatorial, ou seja, que não estão internados.
A decisão, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, é assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. No documento, ele justifica que a deliberação foi baseada por uma nota técnica assinada por ele. Olavista declarado, Angotti é conhecido internamente no Ministério da Saúde por tentar promover medicamentos cuja ineficácia é comprovada.
De acordo com o documento, “do ponto de vista bioético e humanístico” é preciso utilizar “ todos os recursos que mostrarem um nível aceitável de segurança junto a uma expectativa de bem para o paciente”. Menciona também que o trabalho das diretrizes deve ser “periodicamente revisto e atualizado”. A nota técnica tem 45 páginas e questiona a qualidade do parecer técnico aprovado pela Conitec.
A nota cita ainda a “possibilidade de falhas metodológicas inadequadamente avaliadas, resultados das Consultas e audiências públicas, e também falta de consenso do plenário da Conitec” como argumentos para a decisão.
Há ainda possibilidade de recurso em um prazo de dez dias. Neste caso, a decisão cabe ao ministro da Saúde.
O relatório da Conitec foi aprovado no começo de dezembro, marcado por muita pressão. O documento informa que poucas medicações são efetivas no tratamento contra a Covid-19 para pacientes ambulatoriais, exceto os remédios de anticorpos monoclonais.
Em outubro, quando o colegiado se reuniu pela primeira vez e houve empate na votação, sem a presença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na segunda votação, com a Anvisa presente, o representante da agência desempatou a decisão ao votar a favor do parecer que contraindica o “Kit Covid”.
a ocasião, votaram a favor do parecer técnico: A Anvisa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Conselho Nacional Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (Sctie) do Ministério; a Secretaria de Vigilância em Saúde.
Contrários ao parecer, ficaram a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde Indígena (Sesai), de Atenção Primária à Saúde (Saps), de Atenção Especializada à Saúde (Saes)e de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), além do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Após se posicionar a favor do parecer técnico e contra a opinião do secretário Hélio Angotti, a representante da Sctie no colegiado, Vânia Canuto, foi perseguida pelo chefe. A exoneração de Canuto foi barra pelo ministro Marcelo Queiroga.
A Conitec já não recomendava desde maio o uso desses medicamentos para quem estivesse hospitalizado. A comissão tem 13 integrantes, sendo a maioria é do Ministério da Saúde.
Veja também
Moraes determina que Bolsonaro preste informações sobre suposta propaganda eleitoral antecipada
