O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), flexibilizou o recolhimento domiciliar dos investigados e réus por incitação nos atos golpistas do 8 de janeiro, para que elas possam votar nos dois turnos das eleições municipais.
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e beneficia os investigados no inquérito que apura a suposta incitação aos atos, incluindo ações penais e outros procedimentos relacionados.
Esse inquérito mira as pessoas que estavam no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Os chamados executores, que foram presos na Praça dos Três Poderes, são investigados em outro inquérito, e não são contemplados por essa decisão.
Quando os investigados recebem liberdade provisória, são definidas algumas medidas cautelares a serem cumpridas. Em regra, uma delas é o recolhimento domiciliar, que vale para as noites e para o fim de semana.
Por isso, Moraes flexibilizou esse ponto para permitir que a votação nos dois turnos da eleição, entre 9h e 11h. O ministro ressaltou, contudo, que isso dispensa “o cumprimento das demais medidas cautelares”.
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