O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), reafirmou medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, e afirmou que ele poderá ser preso caso descumpra elas ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Diante da posição do ministro, a comissão em que ele seria ouvido decidiu não realizar a audiência.
Filipe Martins é um dos indicados pela Polícia Federal (PF) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele ficou preso preventivamente devido ao caso entre fevereiro e agosto. Martins foi assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O requerimento para ouvir Martins foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). O objetivo era explicar uma suposta viagem ao Estados Unidos, que foi o motivo de sua prisão preventiva, mas que ele nega que tenha ocorrido. O pedido foi aprovado em novembro.
O presidente da CRDEN, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes informando a intenção de ouvir Martins na tarde desta quarta-feira.
Em decisão na terça-feira, Moraes afirmou que “as medidas cautelares ainda estão vigentes, em especial a proibição de ausentar-se da Comarca de Pinhais/PR” e disse que “o descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”.
Procurada, a CREDN afirmou que não chegou a marcar a audiência e que após a decisão de Moraes foi considerado que o evento não poderia ser realizado.
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