O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou análise da Polícia Federal (PF) sobre a justificativa dada pelo X para permitir que perfis suspensos por ordem judicial continuem a fazer transmissões ao vivo na plataforma.
A medida acolhe um pedido da Procuradoria-Geral da República ( PGR).
A solicitação do procurador-geral, Paulo Gonet, foi feita a Moraes em um inquérito que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte do empresário Elon Musk, dono do X.
O objetivo é verificar se as explicações técnicas apresentadas pela rede social — antes do imbróglio envolvendo a suspensão de suas atividades — são plausíveis.
Em abril, a PGR já havia pedido ao STF providências para que os representantes do X no Brasil informassem se Musk determinou a publicação de postagens em perfis suspensos por determinação judicial.
A PGR também queria saber sobre eventual reabilitação de perfil que havia sido suspenso por ordem judicial e quem na empresa determinou o ato e quantos e quais perfis teriam sido reativados.
Os antigos representantes da empresa no Brasil argumentaram ao STF que houve uma “falha técnico-operacional” no acesso pelo aplicativo. Segundo os advogados do X, as “providências” para corrigir o problema já foram solicitadas. O X diz que os casos foram “absolutamente excepcionais”.
Essa apuração contra Elon Musk foi aberta por Moraes antes do episódio envolvendo a suspensão do X, determinada pelo ministro na última sexta-feira. As providências foram tomadas depois de Musk ameaçar descumprir decisões judiciais e fazer críticas e ataques à Justiça brasileira.
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