O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de três oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que são réus em um processo que os acusa de omissão durante os atos de 8 de janeiro. São eles: os ex-comandantes da PM-DF coroneis Klepter Rosa e Fabio Augusto Vieira e o ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional coronel Marcelo Casimiro.
Para substituir os mandados de prisão, Moraes impôs outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite, proibição de se ausentar do Distrito Federal e a comunicação entre os envolvidos.
Eles estavam presos preventivamente desde agosto de 2023, quando a Procuradoria-Geral da República os denunciou pelos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça.
A PGR entendeu que os oficiais foram omissos, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”. Na visão da procuradoria, eles “se absteram de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PM-DF.
A denúncia elencou uma série de mensagens trocadas entre os oficiais logo após as eleições de 2022. As conversas teriam conteúdo “conspiratório e golpista”, segundo a PGR.
Ao votar para aceitar a denúncia contra os policiais, Moraes afirmou que, se eles tivessem atuado de forma correta, poderiam ter evitado os ataques contra o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, que foram invadidos e depredados por um grupo de bolsonaristas. O ministro também escreveu que ficou devidamente demonstrado que os PMs tinham conhecimento prévio dos riscos envolvendo os atos de 8 de janeiro e, ainda assim, permaneceram omissos.
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