O ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR) publicou, em um perfil nas redes sociais, um longo texto no qual se defende das informações contidas em um relatório parcial elaborado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apuração preliminar realizada pelo órgão detectou, entre outras falhas, “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba” no âmbito da Operação Lava-Jato.
“Observo que o relatório que sugere ‘possíveis irregularidades’ é mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos”, pontuou o ex-magistrado. “Chama a atenção a opinião da Corregedoria de que os valores depositados em Juízo não deveriam ser devolvidos à Petrobras antes do trânsito em julgado”, prossegue a publicação, acrescentando que procedimento idêntico foi adotado em acordos homologados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos acordos homologados no STF”, assegurou Moro.
O senador também repudiou o uso da expressão “gestão caótica”, que, segundo ele, “não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras, fato sem precedente na história”. “Respeita-se o CNJ, mas lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas”, encerrou.
A “apuração preliminar” da Corregedoria Nacional de Justiça foi concluída nesta quinta-feira. Em documento obtido pelo Globo e datado desta sexta, o órgão diz ter identificado “hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”. De acordo com o texto, “informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. A Corregedoria afirma ainda que o “estudo do conjunto aponta para a ocorrência das infrações e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco”.
Ainda segundo a Corregedoria, os trabalhos apuratórios começaram em maio deste ano. A Correição Extraordinária foi instaurada depois que mais de 30 reclamações disciplinares em fase dos juízes que atuavam 13ª Vara Federal de Curitiba e de desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde eram apreciados recursos relativos à Lava-Jato.
O documento frisa que “o procedimento correcional é sigiloso, sendo vedado o acesso aos documentos e decisões”. No entanto, argumenta o texto, “o relatório parcial será encaminhado aos Conselheiros do CNJ para análise das atividades realizadas, assim como as conclusões alcançadas”, em “atenção ao princípio da transparência”.
A Corregedoria informa ter tomado o depoimento dos juízes federais Eduardo Appio e Gabriela Hardt, então titular e substituta da 13ª Vara Federal, bem como como dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima, todos da 8ª Turma do TRF4. Não há menção a oitivas de Moro, que só é citado nominalmente em um trecho do documento que trata de valores depositados em contas judiciais supostamente sem os trâmites necessários.
Nos últimos meses, também foram ouvidos servidores que chefiaram o gabinete da 13ª Vara Federal e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que comandou a força-tarefa da Lava-Jato, mas deixou o cargo para candidatar-se a deputado federal, perdendo a vaga na Câmara posteriormente por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já no trecho final do documento, a Corregedoria anteicpa que “serão propostos a abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores envolvidos”.
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