Se for aprovada, a nova tributação sobre os mais ricos no Imposto de Renda (IR) deverá atingir menos de 1% da população adulta do país. É o que mostra um estudo sobre “progressividade tributária”, publicado mês passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os cerca de 1,5 milhão de brasileiros que estão no 1% da população adulta que ganham mais tiveram uma renda média de R$ 390 mil por ano em 2022, ou R$ 32.700 por mês.
Para chegar no número, o estudo, de autoria do economista Sérgio Gobetti, cruzou dados das declarações do IRPF, da Receita Federal, com informações do Banco Central (BC) e do IBGE.
O Ministério da Fazenda anunciou que a proposta de reforma do IRPJ, que ainda será enviada ao Congresso, preverá uma alíquota mínima de 10% de IR para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Ou seja, o contingente de contribuintes atingidos pela nova tributação ganha acima da média do 1% mais ricos da população adulta.
Quanto mais rico, menor a alíquota
Esse 1% mais rico da população adulta concentrou 23,6% da renda disponível bruta das famílias em 2022, segundo o estudo publicado pelo Ipea. No trabalho, Gobetti parte das estimativas de concentração de renda para sustentar que quem está no topo da pirâmide paga uma taxa de impostos inferior a quem ganha menos.
A alíquota efetiva de IR do 1%, de 13,6%, fica abaixo da taxa média paga por quem ganha R$ 6.500 por mês, de 13,9%, estima o estudo. Isso ocorre porque “quanto mais alto se está na pirâmide de distribuição de renda, maior é o peso dos rendimentos do capital”, e, no Brasil, os lucros e dividendos, que são uma das formas de rendimento do capital, são isentos de IR.
“Dado que os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados que os do trabalho, e que os mais ricos têm uma maior proporção de suas rendas relacionadas à remuneração do capital, disto resulta uma incidência do imposto de renda pouco progressiva ou até regressiva no topo da pirâmide”, diz a nota técnica do Ipea.
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