Um mutirão vai cadastrar hoje a população que queira receber atendimento jurídico gratuito durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre os dias 7 e 11 de novembro. Na oportunidade será possível agendar serviços como ações de partilha de bens, direitos do consumidor, dívidas escolares (mensalidades) e pendências com planos de saúde.
A ação de agendamento de hoje acontece em uma unidade móvel do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que estará estacionada no Mercado de Boa Viagem, das 9h às 15h.
O agendamento também poderá ser feito para demandas não judicializadas, processos relacionados ao direito da família como divórcios, pensão alimentícia, guarda dos filhos e dissolução de união estável.
Oportunidade de agendamento
O cadastro do agendamento será feito em parceria com alunos e professores do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE). De acordo com a coordenadora do Núcleo, Tatiana da Hora, o mutirão é uma boa oportunidade já que o agendamento oficial da Semana de Conciliação encerrou em setembro.
“Se tem alguma questão de consumo, cobrança, algo que não foi judicializado e acredita numa solução, vamos receber as demandas e incluir nas pautas do TJPE. A mediação quase sempre é a melhor solução para um conflito”, disse.
Evento do CNJ
A unidade móvel realizará apenas os atendimentos para as demandas da Semana Nacional de Conciliação, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que envolve Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Este ano, a ação ocorrerá entre de 7 e 11 de novembro, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra.
Tatiana orienta para que as pessoas interessadas estejam munidas de documentos para comprovar a necessidade do atendimento em novembro. “Quem for buscar alguma solução, pedimos que leve os documentos e comprove o vínculo de cobrança de alguma dívida para registrar. Se não tiver isso em posse, o TJPE manda uma carta convite para que ambas as partes compareçam na Semana para tentar uma conciliação”, afirmou.
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