O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu hoje que o pagamento de precatórios – valores que a União deve pagar por ordem da Justiça – não pode estourar o teto de gastos – limite imposto para o gasto público.
“A melhor saída é a que está sendo negociada: a mista”, defendeu Lira em evento ao lado do presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Ao falar em “saída mista”, Lira fez referência a uma solução que tem sido defendida também pelo presidente do STF, Luiz Fux, e detalhada ontem pelo magistrado em evento da XP Investimentos.
Na “saída mista”, em 2022, o pagamento prioritário seria o de precatórios de menor valor, até um limite em que não se furasse o teto de gastos. Para além disso, a despesa ficaria para ser paga em 2023.
No próximo ano, o governo federal tem R$ 89 milhões em precatórios a pagar. Se a ideia defendida por Fux for adiante e passar a valer, o governo só pagaria R$ 50 milhões e deixaria os outros R$ 39 milhões em 2023.
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