O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa disse nesta segunda-feira (28) que a definição de um prazo para a duração da “PEC da Transição” atendeu “algumas das preocupações” do grupo de economia da equipe da transição, do qual ele faz parte. A PEC foi apresentada estabelecendo que o programa Bolsa Família ficará fora do teto de gastos, que trava as despesas federais, por quatro anos. Esse prazo é um dos entraves para a tramitação da PEC. A proposta tem impacto de R$ 198 bilhões.
— Nós temos apresentado nossas considerações ao relator e aos demais membros do governo transição. Eu acho que o fato da PEC ter vindo com prazo de quatro anos já atendeu algumas das preocupações — disse.
O grupo do qual Barbosa faz parte é composto também pelos economistas André Lara Resende, Guilherme Mello e Pérsio Arida.
Foi desse grupo que surgiu a possibilidade de uma PEC na casa de R$ 150 bilhões. Um aumento de gastos de despesa nessa dimensão é considerada fiscalmente neutra pelos integrantes da equipe de transição porque eles consideram que isso manterá a despesa como proporção do PIB em 2023 em 19%, igual ao patamar deste ano.
O custo da PEC a sua duração (se quatro, dois, ou um ano), são os pontos que serão negociados durante a tramitação da medida). Integrantes do governo de transição admitem que alguns pontos devem ser flexibilizados no Congresso, em troca de apoio dos parlamentares.
Barbosa disse que a A PEC é necessária para recompor o Orçamento do próximo ano:
— Não dá para esperar até primeiro de janeiro, agora o governo considera outras soluções, mas a melhor solução é fazer uma PEC vamos ver como isso evolui.
Ele disse que a PEC será usada não só para o Bolsa Família, mas também para outras despesas.
— O governo eleito está procurando todas as formas possíveis para garantier não só isso mas também a manutenção de vários programas necessários como Farmácia Popular ,merenda escolar, ônibus escolares, vacinação, nós acabamos de ver a questão dos passaportes, que foram temporariamente suspensos por falta de verba. Então tem vários programas que não estão com recursos necessários para o seu funcionamento a partir de primeiro de janeiro do ano que vem.
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