O PT deu início à batalha pelas alterações necessárias no Orçamento de 2023, em discussão no Congresso. Depois de marcar reunião com o relator da proposta orçamentária, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliados de Lula começaram as negociações entre partidos da base aliada. As prioridades no momento são garantir o auxílio de R$ 600 em 2023, assim como reajuste real para o salário mínimo.
Castro estima em ao menos R$ 100 bilhões o ajuste nas contas a ser feito entre os parlamentares e a equipe do presidente eleito. O partido ainda calcula qual será o tamanho necessário para a sua “licença para gastar” em 2023.
Apenas a manutenção do benefício de R$ 600 e a ajuda extra de R$ 150 por criança até 6 anos custarão R$ 70 bilhões a mais no ano que vem, valor que não está determinado no Orçamento. Para o relator, será necessário encontrar uma alternativa para isso.
— O presidente Lula, durante a campanha, assumiu alguns compromissos, como o reajuste real do salário mínimo. Entendo que talvez essa medida não seja para esse Orçamento, que não é dele. Mas ele prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e prometeu que mães com crianças abaixo de 6 anos teriam direito a R$ 150, o que daria impacto em torno de R$ 18 bilhões. Só essas duas contas do Bolsa Família somam R$ 70 bilhões. Não há espaço orçamentário, e ponto final. Para serem atendidas as demandas, teremos de procurar uma alternativa — afirmou Castro ao GLOBO.
Lula quer garantir reajuste real do salário mínimo em 2023, e isso deve ser acomodado no Orçamento. A fórmula estudada no PT levaria a um aumento real de 1,3%, o que gera gasto extra de R$ 6,1 bilhões. Outra medida prometida é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Nesse caso, a projeção de impacto é de R$ 21,5 bilhões sobre as receitas.
— Lula se comprometeu a isentar até R$ 5 mil, que é uma coisa muito justa. Tem que dizer de onde vai tirar, porque isso impacta na receita — afirmou o relator.
Castro vai se reunir na quinta-feira com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escolhido por Lula para tratar do Orçamento de 2023. Indicado como coordenador da transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) fará a primeira viagem a Brasília e participará do encontro.
O PT pretende aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar uma espécie de “licença para gastar” no Orçamento de 2023 e garantir o espaço para as demandas de campanha. Isso é necessário para driblar o teto de gastos, que trava as despesas federais acima da inflação.
O partido ainda não tem a conta fechada de quanto será a licença, composta só por gastos — o aumento na faixa de isenção do IR, por exemplo, não precisa ser incluído. O cálculo deve incluir a recomposição de despesas de programas, como o Casa Verde Amarela (que voltará a se chamar Minha Casa Minha Vida), e obras públicas. A definição da equipe econômica será decisiva nesse processo.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira que as questões relativas ao Orçamento serão centrais na transição. À noite, ela se reuniu com dirigentes partidários para discutir o assunto:
— Queremos que seja assegurado no Orçamento de 2023 o contrato que fizemos nas eleições. Aquilo que dissemos que iríamos realizar para o povo brasileiro. Portanto, queremos que o Auxílio Brasil seja de R$ 600 e que tenha reajuste do salário.
Ao GLOBO, Castro defendeu percentual de reajuste de 9% para os servidores do Executivo, mesmo valor definido para o pessoal do Judiciário. Para os funcionários do Executivo, o índice proposto pelo governo Jair Bolsonaro é de 4,5%. O Orçamento prevê R$ 11 bilhões para esses gastos.
Opção a emenda de relator
Otimista com a possibilidade de votar a proposta até 16 de dezembro, o relator do Orçamento diz acreditar que o Congresso e o Executivo devem buscar acordo para que as emendas de relator sejam mantidas no Orçamento.
Chamado de orçamento secreto, esse instrumento é usado como moeda de troca nas negociações políticas, permitindo aos parlamentares aliados direcionar recursos a seus redutos eleitorais.
Na campanha, Lula defendeu o fim dessas emendas, usadas por Bolsonaro para ampliar sua base política na Câmara e no Senado. As emendas de relator estão previstas em R$ 19,4 bilhões em 2023.
— Podemos entrar em uma negociação para não fazer (todo esse montante). Não estou dizendo que isso vá ocorrer. É evidente que os deputados e senadores vão querer fazer o máximo, mas há declarações de Lula, que é contrário ao RP-9 (termo técnico para emendas de relator). A equipe que vem tratar comigo na relatoria vai tratar desse tema? Estamos abertos a ouvir todas as demandas. Agora, não tomaria nenhuma decisão sozinho — disse Castro.
Senadores petistas se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ontem à noite para abrir diálogo sobre o Orçamento. Os senadores Paulo Rocha (PA), líder do PT, e Jean Paul Prates (RN) tentam sensibilizar Pacheco a favor de pautas de Lula.
Aliado de Pacheco, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) participa das conversas. Pacheco tem interesse em se aproximar dos petistas para costurar apoio a sua reeleição à presidência do Congresso.
Rocha disse que, após a eleição, conversou com Lula sobre a necessidade de encontrar espaço no Orçamento para viabilizar programas sociais prometidos na campanha. Segundo ele, a estratégia é oferecer opção a emendas de relator, mostrando que as prefeituras podem ser atendidas diretamente por programas de habitação e saúde federais.
— O Orçamento mexe com a estrutura inteira da federação, tem que dialogar. Se a gente coloca esse orçamento secreto em xeque, isso é mexer com interesses de governadores e prefeitos, mas, no primeiro governo Lula, fazíamos tudo via município. Foi o que fizemos na época: além de aumentar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fizemos políticas públicas apoiadas pelo prefeito. Minha Casa, Minha Vida é na área da construção civil e mexe com o emprego local.
Para Rocha, a maneira de convencer deputados e senadores a abrirem mão das emendas é o PT procurar governadores e prefeitos para conversar, já que, na ponta, são eles que se beneficiam dos repasses.
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