No primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal, as despesas federais crescerão 1,7% acima da inflação no Orçamento de 2024, apresentado nesta quinta-feira (31) pelo governo federal ao Congresso Nacional. Considerando também a inflação, o crescimento total dos gastos vai a 6,5%, ou R$ 129 bilhões.
Sancionado também nesta quinta, o arcabouço fiscal substitui o teto de gastos. A regra anterior, no papel, impedia o crescimento dos gastos acima da inflação.
O novo arcabouço fiscal, porém, garante o aumento acima do índice de preços, de acordo com o crescimento da receita. Pela regra geral do arcabouço, esse crescimento será de 70% da alta da receita do ano anterior, até um limite de 2,5%.
Seguindo esse critério, a alta é de 1,7%.
O arcabouço permite também, por outro lado, considerar a inflação do segundo semestre, se esta for maior que a inflação que consta para corrigir as despesas do Orçamento. Como isso acontecerá neste ano, há um bônus de 1,64% no crescimento real das despesas
Essas são despesas “condicionadas”, que dependem da confirmação da inflação e de uma posterior aprovação do Congresso. No total, são R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas.
É por isso que os gastos crescerão no total 6,5%.
No total, as despesas federais somarão R$ 2,093 trilhões. Esse é o mesmo valor previsto das receitas, o que fará o resultado das contas públicas ser zero, meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Por outro lado, para atingir esse objetivo, a proposta orçamentária conta com R$ 168 bilhões em receitas extras, como mostrou ontem O Globo. A maior parte delas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro Fernando da Fazenda, Fernando Haddad admitiu mais cedo que o cenário fiscal para 2024 é desafiador, mas afirmou que o governo está comprometido em avançar nas medidas necessárias para reequilibrar as contas do país.
— Não estamos negando o desafio, não estamos negando a dificuldade. O que estamos afirmando é o nosso compromisso, o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível — disse em entrevista à imprensa.
Parâmetros econômicos
O governo prevê oficialmente que o PIB crescerá 2,3% em 2024 e a inflação será de 3,3%. A estimativa é que a dívida bruta feche o ano em 77,3% do PIB
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