O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), relator do Orçamento de 2021, foi responsável por indicar R$ 203,7 milhões a prefeituras de seu interesse. O montante veio de um repasse de R$ 588 milhões do orçamento secreto administrado pelo Ministério da Defesa, durante a gestão de Braga Netto. Bittar está entre os 11 senadores mais beneficiados pelo dispositivo de emendas parlamentares, utilizado para contemplar aliados do governo em troca de apoio no Congresso.
O montante foi liberado em outubro de 2021. O que não se sabia até hoje é que a pasta militar também utilizou esse mecanismo político sem transparência e critério. A informação só veio à tona recentemente graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou a divulgação desses dados.
A maior parte desses recursos foi desembolsada pelo Ministério da Defesa em 2021, sob a gestão de Braga Netto. O dinheiro foi repassado a municípios por meio do programa Calha Norte, criado na década de 1980 diante de uma preocupação dos militares com a Amazônia. O objetivo dessa ação é investir em projetos de infraestrutura básica, aquisição de equipamentos e compra de bens para quartéis na região, principalmente em áreas distantes dos grandes centros urbanos.
Segundo levantamento do Globo, uma parte das emendas de relator destinadas pela pasta serviu a outro propósito — construir praças, passarelas de concreto e até para bancar obras de edifícios que vão abrigar as câmaras de vereadores em duas cidades do interior do Amapá (Tartarugalzinho e Cutias) e uma no Amazonas (Careiro), ao custo de R$ 1,5 milhão cada. Irrigado pelo orçamento secreto, o caixa do Calha Norte dobrou de tamanho em 2021 — e passou a atender redutos eleitorais de aliados do governo.
Entre os escolhidos do senador acreano está o prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende (MDB), que recebeu em 27 de outubro de 2021 R$ 5 milhões para aplicar em trilhas ecológicas da cidade.
“A gente pediu que ele (Bittar) disponibilizasse o dinheiro, e ele mandou. Tem sido um parceiro. Na época (da visita), ele disse que era o relator dos recursos, que ia fazer algo importante para a gente, e o ministério aceitou”, conta Rezende.
Bittar também destinou, por meio da Defesa, R$ 28,4 milhões a outro aliado político, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), para ser aplicado na construção de uma praça, um mercado municipal e uma Casa de Apoio e Acolhimento. O dinheiro foi todo empenhado, por meio de cinco parcelas, em outubro do ano passado.
O senador e candidato à reeleição Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é outro a colher dividendos políticos com a verba repassada pela Defesa. O ex-presidente do Senado destinou R$ 79,3 milhões a municípios do seu estado por meio do orçamento secreto da pasta militar. No dia 6 de agosto do ano passado, o parlamentar se reuniu com Braga Netto no ministério. Três dias depois desse encontro, a pasta começou a liberar parcelas que somam R$ 47,5 milhões para redutos eleitorais do congressista. Um dos contemplados foi o município de Cutias, para onde o senador destinou, no dia 29 de setembro de 2021, R$ 1,5 milhão para a revitalização do prédio da Câmara Municipal da cidade.
Por meio de nota, o Ministério da Defesa informou que o programa Calha Norte não leva em consideração a forma com os parlamentares indicam recursos, se as emendas que chegam são impositivas ou de relatoria, “mas, sim, se estão em conformidade com as diretrizes técnicas”. A pasta também ressalta que o programa “abrange 619 municípios em 10 estados. Assim, qualquer parlamentar dessas localidades têm a prerrogativa de propor emendas que serão analisadas mediante critério técnico”. O órgão ainda afirma que “o ministro não interfere na destinação de recursos do Programa Calha Norte”. O ministério, porém, não explicou por que apenas 11 senadores tiveram a prerrogativa de enviar recursos via emendas de relator.
Especialistas ouvidos pelo Globo criticaram o uso da Defesa para a realização de obras por critérios políticos, em cidades escolhidas por um grupo de senadores. O historiador e membro da Academia Brasileira de Letras José Murilo de Carvalho, estudioso da ascensão militar na política brasileira, classificou como “grave” o uso do dinheiro da pasta com finalidade política.
“Trata-se de um flagrante desvio de funções do Ministério da Defesa e, como tal, coloca em posição delicada o general Braga Netto”, afirmou Carvalho.
Jurista e doutor em Direito do Estado, Marçal Justen Filho afirma que os recursos destinados pela pasta militar deveriam atender às “necessidades do setor”.
“A destinação de recursos para o Ministério da Defesa visa a atender necessidades desse setor. Alocar recursos para a Defesa e transferir posteriormente essas verbas para outros fins, não relacionados com a questão da Defesa, configura uma desnaturação do modelo constitucional”, pondera o jurista. — Os recursos públicos não podem ser instrumento para qualquer agente público obter vantagens no processo eleitoral.
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