O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “anormalidade institucional” a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador, no entanto, afirmou que a ação judicial é um direto constitucional e, após ser rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, também da Corte, vê o episódio como “resolvido”.
Na noite de terça-feira (17), Bolsonaro moveu uma notícia-crime contra Moraes por abuso de autoridade. Nesta tarde, porém, Toffoli negou a abertura da ação argumentando que os fatos descritos no processo não trazem indícios de possíveis delitos cometidos pelo magistrado, relator de investigações que miram o presidente.
Para Pacheco, a resposta de Toffoli corrige o que chamou de “anormalidade institucional”. A resposta do senador foi dada nesta quarta-feira, ao ser questionado se a ação tensiona ainda mais a relação entre o Planalto e o Judiciário.
“Mais um episódio de anormalidade institucional que a gente busca corrigir, e é muito importante que se corrija e que as instituições e os membros dessas instituições possam se respeitar”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado, porém, afirmou que nova ofensiva de Bolsonaro contra o ministro está dentro dos limites constitucionais, já que acionar a Justiça através de uma ação faz parte do direito de qualquer indivíduo.
“Mas obviamente que aquilo que estiver dentro dos limites constitucionais, do direito de pedir e do direito de um poder ou instituição negar, isso está dentro também da normalidade. Vejo que há um direito constitucional, que é o direito de petição, de deduzir pretensões perante o judiciário, é uma notícia-crime submetida ao Supremo e parece que hoje já houve decisão do ministro Dias Toffoli julgando improcedente já avançando pelo mérito”, disse Pacheco.
Questionado sobre Bolsonaro ter acionado a Procuradoria-Geral da República após a negativa de Toffoli, Pacheco afirmou que caberá a PGR analisar o mérito da questão.
“Cabe então ao procurador-geral da República a avaliação dessa petição, esse pedido especificamente não conheço o teor”, disse.
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