O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira em entrevista à Globonews que a abertura de crédito extraordinário por meio de Medida Provisória seria uma alternativa melhor para garantir espaço no orçamento do que alterar a Constituição, como planeja a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Pacheco ponderou, no entanto, que apoiará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) caso a área técnica indique que esta é a opção mais segura juridicamente.
Na quinta-feira, o vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), participou de uma reunião com o relator do Orçamento no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Após a reunião, foi anunciada a chamada “PEC da transição”, que pretende garantir orçamento para realização de promessas feitas por Lula na campanha como a continuidade do Auxílio Brasil, que agora voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600.
“Numa situação como a atual, em que há necessidade que se dê continuidade ao auxílio de R$ 600, que se possa restabelecer a farmácia popular, garantir recursos para as (universidades) federais que estão em estado de penúria, para que se possa colocar em prática leis que votamos no Congresso e queremos vê-las aplicadas, que é a lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, se houver alternativa através de MP com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, não mexer na Constituição Federal seria uma opção melhor”.
E acrescentou: “Mas se a técnica e os consultores recomendarem que a segurança jurídica necessária é alteração constitucional, infelizmente reputaremos como necessária mais essa alteração para bem do povo brasileiro”, disse Pacheco.
O presidente do Senado destacou que caso a opção seja por uma PEC haverá colaboração do Senado para apreciar o tema:
“O que estou garantindo como presidente do Senado é que terá toda boa vontade ainda nesta legislatura de apreciação de uma PEC que possa assegurar, entre outras coisas, os R$ 600 do Auxílio Brasil como política permanente”, afirmou o senador.
Durante a entrevista, o senador defendeu ainda que o novo governo converse com todos os partidos da casa, independentemente de quem apoiaram durante a eleição. Segundo ele é preciso adotar uma postura de união.
Em relação à reeleição como presidente da Casa, Pacheco afirmou que espera a indicação de seu partido e, caso isso aconteça, começará a conversar com senadores para apoiá-lo. Pacheco criticou ainda as manifestações golpistas que ocorrem no país devido ao descontentamento de alguns eleitores com o resultado das eleições.
“Eu considero que a livre manifestação do pensamento é constitucional, a liberdade de se manifestar, isso não significa e não autoriza manifestações que possam afetar a lei, que geram tumulto, caos, e tem por conteúdo manifestações antidemocráticas que retomam a ditadura militar”, afirmou.
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