Notas fiscais apresentadas pelos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam o uso de recursos públicos na contratação de empresas ligadas a integrantes das próprias siglas. As prestações de contas do ano passado já foram apresentadas à Corte, mas ainda não passaram pela análise dos ministros.
O Congresso discute um projeto que pode anistiar as legendas por falhas no direcionamento das verbas, a exemplo do descumprimento dos repasses obrigatórios para candidaturas de negros e mulheres. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
No Rio, a empresa que mais recebeu recursos do diretório do PT no estado em 2022 foi a Click, uma agência de publicidade de Lenilson da Cruz, presidente da sigla em Japeri, na Baixada Fluminense. Foram R$ 289 mil em despesas com a firma, contratada para “gerenciamento das redes sociais” e “monitoramento de mídia”. Além disso, a agência também produziu materiais físicos, como adesivos, cartazes e bandeiras.
O PT do Rio informou que não há conflito de interesses, porque Cruz não integra a direção na esfera estadual e afirmou que os serviços foram “devidamente prestados”.
Em Roraima, o Republicanos desembolsou R$ 120 mil com combustíveis em apenas um posto de gasolina. O estabelecimento tem como sócia Patricia Pereira de Jesus, filha do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), presidente da legenda no estado, e irmã do ex-deputado Jhonatan de Jesus, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Há outros pagamentos do partido para postos de combustíveis, mas em valores inferiores. O estabelecimento da filha do parlamentar fica a quatro quilômetros da sede da sigla em Boa Vista, e há outros postos mais próximos.
O Republicanos informou que não vai comentar o caso. Jhonatan foi procurado, mas não retornou.
— A Justiça Eleitoral não vai fazer a análise da eficiência do gasto, mas do desvio de finalidade. Não entra no âmbito de discutir se o partido poderia comprar um carro popular ao invés de um carro de luxo, isso está dentro da autonomia do partido. Mas ele vai investigar, por exemplo, se o gasto foi para beneficiar alguém privadamente — afirma o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral.
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