A Secretaria de Finanças de Paulista está realizando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com descontos de até 100% nos juros e multas de tributos em atraso. A iniciativa vai até o dia 31 de outubro e tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas lançadas até o dia 31 de dezembro de 2021. Entre os impostos contemplados no programa estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS, Taxa de Limpeza Pública, entre outros.
Os descontos do Refis variam de acordo com a quantidade de parcelas que serão pagas. O desconto de 100% é destinado para os que forem realizar o pagamento à vista. Em 12 vezes, o desconto é de 75% nas multas e juros; em 24 vezes, são 50% de desconto nas multas e juros; e por fim, caso o contribuinte opte por quitar em 36 vezes, serão 25% de descontos nas multas e juros.
Para participar do programa, o cidadão deve ir à Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Para aderir, é preciso levar documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Os contribuintes podem ainda se informar através do telefone (81) 9 9635-0491 ou pelo WhatsApp (81) 9 9635-0589.
Para poder aderir ao Refis é preciso estar em dia com o IPTU 2022 do município.
Segundo o secretário-executivo de Finanças, Methodio Barroso, o programa é uma oportunidade para que o cidadão esteja com as contas em dia com o município.
“É uma grande oportunidade para todos os munícipes, é um desconto de até 100% nas multas e nos juros, de qualquer débito anterior a 2022. Então, é preciso que a população aproveite, pois, além de ficar em dia, ainda vai contribuir com investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, melhorando a cidade”, disse.
A medida cumpre uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para a recuperação da receita de forma administrativa. Para isso, o projeto de Lei de nº 5113/2022, de autoria do Executivo municipal, seguiu para a Câmara dos Vereadores do Paulista, onde foi aprovado. Após a aprovação no plenário do legislativo municipal, a lei foi sancionada no dia 10 de agosto de 2022, pelo prefeito Yves Ribeiro.
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