A Petrobras negocia pagar cerca de R$ 20 bilhões para a União e encerrar uma disputa envolvendo processos administrativos e judiciais na casa de R$ 55 bilhões. A operação faz parte de uma disputa tributária relacionada a contratos de afretamento de plataformas de petróleo.
De acordo com integrantes do governo, a tendência é que a Petrobras aceite o acordo e pague o valor, conforme antecipou o jornal Valor Econômico.
Os valores devem reforçar os cofres públicos neste ano. O tema foi discutido em reunião no Palácio do Planalto na semana passada.
A Petrobras deve aderir a um edital de transação tributária colocado em consulta pública pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal. Transação é uma espécie de acordo.
A previsão é que o edital final seja publicado ainda neste mês para que as empresas possam solicitar a adesão.
Pelo acordo em negociação, a Petrobras vai aderir à transação na opção de pagamento que oferecerá desconto de 60% sobre o valor total do débito. O restante deverá ser pago com entrada de, no mínimo 30%, e o saldo remanescente, em até seis parcelas mensais.
A transação envolve a regularização de vários tributos como Imposto de Renda (IRRF), PIS, Cofins e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), sobre remessas ao exterior em contratos de afretamento de embarcações ou plataformas. Esses processos estão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça.
O edital da PGFN oferecerá ainda uma segunda opção: desconto de 35% sobre o valor total do débito — o restante poderá ser pago com uma entrada de, no mínimo, 10% e o saldo remanescente, em até 24 parcelas mensais.
A Petrobras afirmou em nota que avalia tecnicamente a minuta do edital de transação, como é a prática regular sempre que são oferecidas alternativas em relação a um contencioso tributário.
“A pauta citada na mídia refere-se a contencioso tributário de relevante e dissemina controvérsia jurídica, relacionado à possível incidência do IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior nos contratos de afretamento de plataformas”, diz a estatal.
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