A Polícia Federal abriu inquérito para investigar suposta tentativa de integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro de entrar ilegalmente com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões no país, em outubro de 2021.
A abertura da investigação, que ficará sob responsabilidade da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários de São Paulo, atende a solicitação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O inquérito terá prazo inicial de trinta dias para ser concluído, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário. O caso é mantido sob segredo de justiça pela PF.
Também nesta terça-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) pediu em reunião com representantes da Receita Federal mais informações a respeito da apreensão das joias, que seriam um presente da família real saudita para o ex-presidente Bolsonaro e sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Em nota, a procuradoria diz que solicitou “todas as informações disponíveis” sobre o assunto. “É necessário agora que a Receita forneça todas as informações de que dispõe para que o MPF possa analisar e decidir o encaminhamento do caso. Para evitar prejuízos à apuração, o procedimento segue sob sigilo”, diz o texto.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, um conjunto que incluía colar, brincos, anel e relógio de diamantes foi encontrado na mochila de um servidor do Ministério de Minas e Energia, em outubro de 2021, no desembarque no Aeroporto de Guarulhos após viagem ao Oriente Médio. As joias foram apreendidas porque não haviam sido devidamente declaradas ao Fisco, o que é obrigatório para bens com valor superior a US$ 1.000.
Houve ao menos quatro tentativas do governo Bolsonaro de reaver as joias sem pagar os impostos de importação e multa. As ofensivas envolveram funcionários do próprio Ministério de Minas e Energia, o Itaramaty, servidores da Presidência e a chefia da Receita Federal.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro negou na sexta-feira que soubesse da existência do presente. O próprio Bolsonaro também se manifestou, e disse que não houve qualquer irregularidade no episódio.
— Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão — declarou o ex-presidente em entrevista à CNN.
Ex-integrantes da gestão Bolsonaro alegam que o governo pretendia recuperar as joias apreendidas para que elas fossem destinadas ao acervo oficial da Presidência. Ao menos três ofícios mostram que o argumento foi utilizado nas tratativas com a Receita. O Fisco, por sua vez, disse que esse encaminhamento exigiria “pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida”. “Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, disse a Receita, em nota.
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