A Procuradoria-Geral da República ( PGR) defendeu nesta quarta-feira que o ex-deputado Daniel Silveira possa progredir para o regime semiaberto.
A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF).
A posição da PGR foi manifestada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira estar preso, apresentar laudos que autorizam a progressão de regime.
Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal.
Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
Uma Comissão Técnica de Classificação instituída pela Seap manifestou-se de forma favorável ao pedido da defesa, após análise de laudos de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social.
Em resposta a questionamentos apresentados por Moraes, o laudo psicológico afirma que Silveira “reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública”.
O documento também afirma que o ex-deputado “não apresentou manifestações de agressividade” e que “parece não haver relatos deste tipo de comportamento no ambiente do cárcere”.
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