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A Procuradoria-Geral da República (PGR) minimizou os ataques de teor golpista realizados pelo presidente Jair Bolsonaro em manifestações realizadas no dia 7 de Setembro. Em documento enviado para a ministra Cármen Lúcia, defendeu que as falas do presidente na Esplanada dos Ministérios e na Avenida Paulista foram “arroubos de retórica”.
Segundo o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, ao afirmar que aquele seria um ultimato ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e que não cumpriria as decisões do ministro Alexandre de Moraes, o presidente Bolsonaro não ameaçou a democracia.
“Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma “ameaça”, não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder “ameaçado”. Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República, e foi essa, inclusive, a percepção de um membro aposentado do Supremo Tribunal Federal à época dos fatos”, escreveu o procurador.
A resposta da PGR ocorreu em um pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal pelo deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE).
Segundo o vice-procurador, para ser considerada uma ameaça ao Poder Judiciário, o presidente deveria anunciar que pretendia “inflingir um mal futuro”. Segundo o procurador, Bolsonaro não ameaçou o Supremo quando disse que o tribunal poderia “sofrer aquilo que não queremos” se Luiz Fux não “enquadrasse seu poder”.
“A conduta do noticiado (…) não afrontou ou ameaçou o livre exercício do Poder Judiciário da União com o uso de qualquer violência física ou moral. A expressão “ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos’ não significa o anúncio de um mal futuro, como requer o tipo de injusto em questão”, escreveu Jaques de Medeiros.
Segundo o procurador, não se pode descartar que o que Bolsonaro queria dizer é que o o que o Poder Judiciário poderia sofrer era um “indesejável descrédito por parte da população”.
“Não tendo havido o emprego de violência ou de ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal, ou quaisquer outras atitudes e comportamentos que não sejam aptos a anular ou dificultar significativamente a capacidade de atuação do poder constitucional, não há crime”, concluiu Humberto Jacques de Medeiros.
Os ataques de Bolsonaro ao Supremo geraram grande repercussão entre políticos e, dias depois, o presidente teve que voltar atrás. Em nota endereçada à “nação brasileira”, Bolsonaro disse que as declarações ocorreram no “calor do momento”.
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