A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento de um pedido de investigação feito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgar fake news contra as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, quando voltou a desferir ataques ao sistema eleitoral.
No parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que embora “sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias”.
“Os fatos relatados pelo representante não ensejam a instauração de inquérito, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, por si só, a deflagração de investigação criminal em face do ex-presidente da República”, diz a manifestação.
O pedido de investigação foi feito por integrantes do PT, PSOL, PV, PSB e PDT após a reunião feita no Palácio da Alvorada a dias do início do período eleitoral. Para Lindôra, os ataques, embora reprováveis, não conseguiram estimular atos criminosos.
“O discurso proselitista do representado não tem o condão de incitar, direta ou indiretamente, a participação de seus apoiadores em atos criminosos ou de agressão à democracia ou mesmo a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos; reveste-se, em verdade, de mera impressão sem a aptidão para abolir o Estado Democrático de Direito ou fomentar o acirramento de ânimos na caserna contra o Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros”, pontuou.
A defesa de Bolsonaro argumentou ao STF que na reunião com os embaixadores, o então presidente “apenas externou críticas a respeito das fragilidades do sistema eletrônico de votação, insuficientes para caracterizar a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito com a restrição ou impedimento do exercício dos demais poderes constitucionais”.
Caberá ao ministro Luiz Fux decidir a respeito do pedido da PGR. A praxe, contudo, é que a Corte apenas acolha as manifestações da PGR.
Realizada em julho de 2022, a reunião entre Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada serviu de palco para uma nova leva de ataques infundados contra as urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Na ocasião, o então presidente também desferiu ofensas a ministros do STF e levantou suspeitas a respeito de fraudes nas eleições de 2018, jamais comprovadas.
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