O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou a anulação da posse do vereador bolsonarista Osvaldo Cabal (PL), considerado foragido da Justiça.
A recomendação foi acatada pela presidência da Câmara Municipal de Ceres, que determinou, na quinta-feira, a suspensão cautelar da posse do parlamentar.
O empresário havia sido empossado no primeiro dia do ano de forma secreta em uma sala da Secretaria da Câmara — sem a devida publicidade.
Cabal foi um dos alvos de uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em dezembro, que mirou uma suposta organização criminosa especializada na produção, distribuição e comercialização de comprimidos de anfetaminas, popularmente conhecidos como “rebite”.
O empresário foi eleito após receber 427 votos nas eleições do primeiro turno, no dia 3 de outubro de 2024.
No documento do MP-GO, o promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa aponta:
Desrespeito do rito definido no Regimento Interno da Casa de Leis;
Falta de publicidade do ato;
Falta de lavratura de ata ou registro em livro oficial e a ausência de declaração (compromisso) formal seguida do pronunciamento indispensável do Presidente da Casa de Leis.
Após a recomendação do MP-GO, o presidente da Câmara, Glicério de Moraes Mendes Júnior, determinou que “a comunicação interna aos demais vereadores e a todos os agentes públicos vinculados à Câmara de Vereadores de Ceres da existência de ordem de prisão expedida contra Osvaldo José Seabra Junior, para providenciarem o fiel e imediato cumprimento da ordem judicial caso Osvaldo compareça à sede do Poder Legislativo local”.
Glicério também deu o prazo de cinco dias úteis para que Cabal se manifeste. Caso não haja um retorno, a suspensão cautelar do empresário na Casa se tornará definitiva.
A decisão também prevê a instauração de processo administrativo, caso Cabal retome suas atividades, por descumprimento dos preceitos legais exigidos para o exercício da vereança.
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