Servidores efetivos, comissionados, contratados e pensionistas de Paulista tiveram o pagamento de seus salários de outubro adiantados para quarta-feira (26). Além dessa medida, que vem sendo adotada há um tempo pela prefeitura da cidade, a Secretaria de Finanças está dando desconto de até 100% nos juros e multas de IPTU até segunda-feira (31), através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022.
As dívidas lançadas até o dia 31 de dezembro de 2021 (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ISS, Taxa de Limpeza Pública, etc), poderão ser quitadas no programa. Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas de dívidas. Caso o pagamento seja à vista, o desconto é de 100% nas multas e juros; em 12 vezes, o desconto é de 75% nas multas e juros; em 24 vezes, são 50% de desconto nas multas e juros; e por fim, caso opte por quitar em 36 vezes, serão 25% de descontos nas multas e juros. Para aderir ao Refis e poder parcelar as dívidas, é preciso estar em dia com o IPTU 2022.
“É uma grande oportunidade para todos os municípios, é um desconto de até 100% nas multas e nos juros, de qualquer débito anterior a 2022. Então, é preciso que a população aproveite, pois além de ficar em dia, ainda vai contribuir com investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, melhorando a cidade”, ressaltou Methodio Barroso, secretário-executivo de Finanças.
RECUPERAÇÃO FISCAL
A medida cumpre uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para a recuperação da receita de forma administrativa. Para isso, o projeto de Lei de nº 5113/2022, de autoria do Executivo municipal, seguiu para a Câmara dos Vereadores do Paulista, onde foi aprovado. Após a aprovação no plenário do legislativo municipal, a lei foi sancionada no dia 10 de agosto de 2022, pelo prefeito Yves Ribeiro.
COMO FAZER
Para poder solicitar o parcelamento por meio da Refis, o cidadão deve se dirigir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. No momento da adesão, é preciso estar em mãos com documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589
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