O PSOL, autor da ação que questiona o projeto da Ferrogrão no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao ministro Alexandre de Moraes mais tempo para a conclusão de estudos sobre a viabilidade e os impactos da obra.
Na segunda-feira, 19, Moraes intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a se manifestarem sobre o pedido em até cinco dias.
Moraes é relator de ação do PSOL contra uma Medida Provisória (MP) de 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão.
O projeto está paralisado desde 2021 por decisão cautelar do ministro.
O caso foi enviado ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF em maio do ano passado. Ao remeter o processo para a conciliação, Moraes atendeu a pedido da AGU.
Em setembro, quando o procedimento na Cesal foi encerrado, Moraes deu prazo de seis meses para conclusão dos estudos sobre a obra
O caso divide setores governo, opondo, por exemplo, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
A ferrovia é cara ao agronegócio, que busca reduzir os custos do escoamento de grãos.
A estimativa é de redução de R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia, de acordo com estudos citados por Moraes no processo.
Já ambientalistas criticam a ferrovia sob o argumento de que ela estimulará a ocupação ilegal das terras indígenas, mais desmatamento e emissões de carbono.
O último prazo para a conclusão dos estudos venceu na última segunda.
Em maio, quando concedeu mais 90 dias, Moraes havia dito que o prazo era “improrrogável”.
O PSOL quer que Moraes mantenha a decisão da cautelar e suspenda, ainda, qualquer outro procedimento de licenciamento ambiental da Ferrogrão até a conclusão de todos os estudos e da proposta de concessão em tramitação no Ministério de Transportes
O partido também quer que as conversas voltem a acontecer no âmbito do Cesal, sob tutela do STF.
Na petição enviada a Moraes na última sexta-feira, 16, o PSOL argumentou que os responsáveis pelo projeto da Ferrogrão têm adotado “postura absolutamente silente, sem dados e sem informações”.
Em julho deste ano, o PSOL e membros da sociedade civil decidiram deixar o grupo de trabalho criado para a conclusão dos estudos.
A legenda também diz que o Ministério dos Transportes “não conseguiu assegurar um processo de diálogo e de participação efetiva” e que há dúvidas sobre a possibilidade de atualizar os estudos sobre o projeto.
“O que resta é que o atual traçado do projeto da Ferrovia, além de passar pela área do Parque Nacional Jamanxim, pelas informações e dados técnicos na mão do autor e dos amici curiae, ainda oferece todos os riscos suscitados pela própria AGU e por muitos dos órgãos de controle”, afirma.
Em julho, Moraes afirmou que “há necessidade daqueles que fizeram o projeto cederem”.
Ele pontuou que a infraestrutura, além de propiciar maior “riqueza, celeridade e competitividade” do produto nacional, também ajudaria na preservação do meio ambiente ao diminuir a frota de caminhões na região.
“Nós não podemos suprimir a proteção ao meio ambiente. E por outro lado não podemos suprimir o desenvolvimento econômico que a população teria”, disse em seminário promovido pelo Lide, em São Paulo.
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