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O ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirmou que faltam apenas alguns detalhes para o fechamento do parecer da regulamentação da Reforma Tributária, em tramitação no Senado. Haddad se reuniu nesta terça-feira com o senador e relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM). O ministro disse que entre os itens já acordados a cesta básica está fechada.
“Falta pouca coisa. A equipe do Braga trabalhou bem. Tem uma coisinha ou outra que vamos discutir tecnicamente. Da cesta básica não (tem discussão) “, disse Haddad.
Haddad e Braga, no entanto, não quiseram dar mais detalhes do mérito. A adição das carnes na cesta básica pelos deputados ocorreu de última hora no plenário, durante votação do projeto, em julho deste ano. A inclusão de última hora irritou a fazenda e levou os técnicos aumentarem a expectativa de alíquota padrão para o IVA (Imposto sobre o valor agregado), para um índice próximo a 28%.
Braga pretende apresentar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira.
“Estamos no esforço para que o relatório seja entregue amanhã (quarta-feira). Não vou falar sobre mérito, não vou criar especulações. Vamos buscar até o horário da CCJ (finalizar). Já avançamos muito, mas tem alguns detalhes que ainda não foram definidos “, afirmou Braga.
O senador já sinalizou anteriormente que deve incluir no texto uma isenção de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o comércio na Zona Franca de Manaus, além de retomar o imposto seletivo para armas e munições.
Hoje, o texto que veio da Câmara dos Deputados permite a isenção de CBS para quem está na Zona Franca e compra produtos de fora do local, mas não para a revenda local.
Braga explicou que se um produto for comprado por uma empresa da Zona Franca, de outras empresas de fora, a companhia consegue uma alíquota zero de CBS, mas se a mesma empresa que comprou com isenção for revender o produto dentro da Zona Franca, seria aplicado o imposto para o consumidor final. Para ele, isso pode causar uma distorção e levar consumidores a comprarem direto de empresas de fora da Zona Franca, pelo meio virtual, por exemplo.
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