A Reforma Tributária pode começar a ser votada ainda esta semana no Congresso, prevê o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta vai unificar impostos sobre consumo e simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, proporcionando ganhos de produtividade para o país.
Mas, no dia a dia, como a reforma vai afetar os brasileiros? Vamos pagar menos impostos? Os preços de alguns produtos podem subir? O que muda na prática?
Entenda, abaixo, os impactos da Reforma Tributária.
Vamos pagar menos impostos?
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o complexo sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
Por isso, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, economista que se dedica há anos a estudar o assunto e foi um dos mentores da proposta em discussão no Congresso, as mudanças terão efeito neutro no agregado de impostos pagos no país. Ou seja, somando tudo o que o Estado – União e governos locais – arrecadam, o objetivo é não ter acréscimo nem diminuição na soma total.
Mas, em alguns casos e localidades, tributos de certos produtos podem subir e de outros, cair. O setor de serviços, por exemplo, reclama que vai pagar mais impostos. O relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), refuta essas críticas e diz que, ao pagar menos pelos produtos usados ao prestar seus serviços – por exemplo, um salão de cabeleireiros que vai gastar menos ao comprar xampus e cremes cuja tributação deve cair -, isso seria compensado.
E economistas argumentam que o aumento de produtividade do país será tão grande que, no fim das contas, todos terão ganhos.
A cesta básica vai ser onerada?
Os produtos da cesta básica hoje são isentos de tributos federais, mas pagam ICMS, cujas alíquotas variam em cada estado. A reforma vai unificar os impostos sobre consumo, reunindo os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS) em dois novos impostos: o IBS (para governos locais) e o CBS (União).
O setor de supermercados alega que o fim da isenção de tributos federais vai ampliar em 60% a tributação sobre a cesta básica. O governo refuta esse estudo e afirma que não haverá este impacto. O texto da reforma prevê que, na unificação dos impostos, haverá alíquota reduzida à metade para alguns itens, como alimentos.
Após pressão da Abras, a associação de supermercados, o relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sinalizou que poderia adotar uma lista de 34 produtos, incluindo itens também de higiene e limpeza, como água sanitária e fraldas descartáveis, como uma “cesta básica nacional”, que teriam alíquotas reduzidas.
O imposto de renda vai mudar? Vou ter mais descontos no salário?
O que está em discussão no Congresso é a chamada primeira etapa da Reforma Tributária, que trata apenas dos impostos sobre consumo.
A tributação sobre renda e patrimônio será objeto de uma nova discussão, que o governo pretende levar adiante no segundo semestre.
Então, neste momento, nada muda no Imposto de Renda.
Entenda o impacto da reforma tributária no seu dia a dia
Esses tributos incidem sobre patrimônio, não sobre consumo. Mas a primeira fase da reforma prevê mudanças. O IPVA, que hoje é cobrado apenas de veículos terrestres, poderá ser cobrado de iates, lanchas e jatinhos. As alíquotas serão definidas depois, por lei complementar.
O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas também por critérios ambientais. Hoje, isso já acontece no Rio de Janeiro, onde há desconto para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV), combustível menos poluente.
No caso do IPTU, a reforma prevê que o imposto sobre imóveis poderá ter sua base de cálculo atualizada por decreto municipal.
Haverá mudanças para os herdeiros e doadores. O ITCMD, imposto hoje cobrado na transmissão de heranças e nas doações, poderá ter alíquotas progressivas. Ou seja, alíquotas maiores quanto mais caro for o bem ou valor doado/herdado.
Hoje, o tributo cobrado sobre doações e heranças é recolhido em âmbito estadual e no Distrito Federal, com alíquota máxima de 8%. Em alguns estados, como no Rio, há mais de uma alíquota. Em outros, como São Paulo, há uma alíquota única de 4%.
Outra alteração é o lugar de recolhimento do imposto. Hoje, o ITCMD é recolhido onde é processado o inventário. Se a reforma for aprovada do jeito que está, o tributo passa a ser recolhido no estado de residência da pessoa falecida.
No texto da reforma, está prevista também a cobrança sobre heranças no exterior. Atualmente, se o falecido vive fora do Brasil, não há incidência de ITCMD.
E os remédios, ficarão mais caros?
Não. Os medicamentos e dispositivos médicos terão alíquota reduzida em 50%, considerando como base a alíquota de IVA que será aplicada. Como a alíquota de IVA será de 25%, o imposto sobre os remédios será de 12,5%. Mas alguns medicamentos especiais, como os para tratamento de câncer, terão alíquota zerada.
E o preço da gasolina?
Haverá regimes específicos para alguns produtos e serviços. É o caso dos combustíveis, que terá regime monofásico, ou seja, haverá apenas uma cobrança, na refinaria. Hoje, a gasolina, por exemplo, tem ICMS unificado e fixo.
É possível que o texto da reforma inclua a possibilidade de concessão de regime fiscal favorecido para biocombustíveis.
Quando as mudanças entram em vigor?
Uma vez aprovada, a reforma terá uma fase de transição. O novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033.
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